Até que enfim, a UNIDAS – União Nacional das Entidades de Autogestão em Saúde tomou coragem e disse o que deveria estar sendo dito há mais de 10 (dez) anos, mas que por motivos que desconhecemos, sempre foi tratado como algo inexistente ou impossível de acontecer.

O Correio Braziliense, de 28/03/2018, publicou artigo da jornalista Vera Batista que esclarece muito bem o que vem acontecendo na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), autarquia federal encastelada no Rio de Janeiro, quando na verdade deveria estar em Brasília, a capital do país, que, pelos seus seguidos atos, parece ter vindo não para trabalhar em prol da população assistida pelos planos de saúde privados de pequeno e médio porte e as autogestões (o melhor modelo de assistência à saúde), mas sim com o claro propósito de destruí-los. E porque isto vem ocorrendo sem que ninguém tivesse questionado nada, exceto vozes isoladas como a nossa?

Na nossa opinião, a pergunta que vale é para quem realmente a ANS trabalha? Para a população não nos parece. Para os beneficiários de pequenos e médios planos de saúde ou para as autogestões também não. Será que ela só trabalha para as operadoras privadas de saúde, em especial, as gigantes?

Para que mais ações deletérias somassem as que já ocorreram e ocorrem no âmbito da saúde suplementar, a miopia institucional do Ministério da Saúde, diante de um estudo realizado pela Comissão Interministerial de Governança e de Administrações de Participações Societárias da União – CGPAR, sem dúvida um título magistral, levou a CGPAR a buscar orientação e possíveis soluções para as autogestões patrocinadas pelo Governo Federal, adivinhem onde, na ANS! Mas justamente a agência quem vem, ao longo dos anos, dando mostras inequívocas que deseja acabar com as autogestões? Sim, foram buscar informações na ANS.

E os absurdos desta Comissão, devidamente assistida e assessorada pela ANS, ao editar resolução determinando que os planos de autogestão patrocinados pelas empresas federais estatais, com menos de 20.000 beneficiários, ou atinjam a quantidade mínima de beneficiários no prazo de 48 (quarenta e oito) meses ou perderão os patrocínios do governo, o que constitui parte substancial do custeio, criou um vácuo intransponível para o futuro das autogestões com menos de 20.000 vidas. Mas o pior, é que estes planos coletivos que não tem 20.000 vidas em seu grupo de assistidos, como são sem finalidade lucrativa, somente poderão aceitar novos participantes se estes forem empregados das próprias empresas estatais federais onde são originados, com grupo familiar restrito e dentro do próprio ministério patrocinador, ou seja, uma entidade que possui 10.000 (dez mil) funcionários assistidos por operadora de autogestão terá que buscar mais 10.000 (dez mil) vidas dentro de seus quadros, sob pena estar impedida de continuar a oferecer patrocínio e com isto, levar ao fechamento sumário desta autogestão.

Vale registrar, a propósito, que norma regulamentar editada pela ANS (RN 137/2006) impede a atuação das autogestões no mercado de saúde suplementar, ou seja, não permite a ampliação da carteira de beneficiários no mercado, ou seja, não pode oferecer planos para quem quiser, somente para grupo delimitado de pessoas que façam parte do quadro de funcionários da entidade patrocinadora ou grupo fechado sem fins lucrativos.

Por conta do contingenciamento de despesas, as empresas federais estatais não vem renovando seus quadros, e com isto, cada vez mais aumenta a quantidade de idosos assistidos, sem oxigenação da massa populacional.

Fica, portanto, evidente que a intenção da ANS é fechar os planos de autogestão obrigando a contratação de planos ou seguros saúde privados, com finalidade lucrativa, com a consequente concentração de mercado e formação de oligopólios.

Sabemos que os planos e seguros saúde privados não aceitam – na prática - pessoas idosas ou portadoras de lesões e doenças preexistentes provocando aumento dos atendimentos no Sistema Único de Saúde - SUS, já tão sobrecarregado e com risco de colapso.

Migrar para planos coletivos de saúde privados atualmente, só fazendo parte de um contrato coletivo que segundo a ANS, não são regidos pelas regras da ANS, no que diz respeito aos aumentos de mensalidade, levando a aumentos abusivos das mensalidades e poder de rescisão unilateral dos contratos por parte dos planos e seguros de saúde, quando apresentarem desequilíbrio econômico-financeiro (sinistralidade elevada). Segundo o IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, conforme pesquisa própria, foi verificado aumentos do valor da mensalidade para contratos coletivos, de um ano para outro de até 73%!

O que a ANS parece querer, se não for resultado de pura incompetência, é terminar com todos os planos de autogestão, e todos os planos e seguros de saúde de pequeno e médio porte, em especial os genuinamente nacionais, o que colocaria no mercado, de imediato, algo como 5 milhões de pessoas (os oriundos das autogestões), e que só teriam uma saída, buscar o SUS para os seus tratamentos. Como o SUS não consegue atender nem a demanda atual, isto poderá forçar o Governo Federal a conceder benefícios aos planos e seguros privados com finalidade lucrativa para que aceitem essa massa de desassistidos.

Contudo, o pior é que estes desmandos também têm endereço certo, os prestadores de serviços e os vendedores de produtos para o segmento saúde.

Médicos, hospitais, clínicas e demais prestadores de serviços em saúde não conseguem sobreviver sem aceitar convênios, o que poderá resultar na concentração de poder nas mãos de poucas operadoras e seguradoras especializadas em saúde, a quem caberá impor as futuras regras comerciais entre compradores e fornecedores de serviços e produtos no segmento saúde suplementar, ou seja, as gigantes do mercado de saúde suplementar passarão a ditar a conduta dos demais atores.

Na nossa opinião, já passou da hora do mercado se mover, sair da condição atual da falsa zona de conforto e se impor junto ao Ministério da Saúde, CGPAR e ANS, no sentido de que haja transparência, ética e seriedade nas normas e regras oriundas do Governo Federal e suas agências.

Isto não ocorrendo, teremos o que já temos de certa forma, com o mercado atual onde os prestadores e fornecedores de produtos e serviços fingem que estão sendo corretamente remunerados e que nada demais está acontecendo, e, por outro lado, e as grandes operadoras, com o apoio velado da ANS, se movimentando para dominar a saúde suplementar no Brasil.